Na próxima
quinta 3/05 a Camara de Guarulhos pode deliberar um projeto conhecido como
“Escola Sem Partido” ou Projeto Lei da Mordaça, o PL 1.470! O projeto foi
apresentado pelo vereador Laércio Sandes/DEM com o apoio do MBL, Movimento
ligado a partidos de direita como o PSDB.
O Artigo 2º do
PL 1.470 diz: “É vedada a prática da doutrinação política e ideológica em sala
de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que
possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes, de seus pais
e responsáveis”. Porém não especifica o que são convicções morais, muito menos
o que é doutrinação política. Os defensores do projeto criminalizam as
discussões de gênero, o debate sobre direitos. Nós do PSTU entendemos que isso
é um grave ataque a liberdade de expressão dos professores, é um combate ao
pluralismo de idéias.
A Constituição
Federal de 1988 assegura essa liberdade em seu artigo 206: “O ensino será
ministrado com base nos seguintes princípios: (...) II – liberdade de aprender,
ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo
de idéias e de concepções pedagógicas(...)”.
Outro ponto
crítico do documento é o artigo 3º, inciso II: “Não fará propaganda em sala de
aula, nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e
passeatas com finalidade político-partidária”. Caso o PL seja aprovado os
professores e estudantes poderão ser criminalizados caso se organizem para
exigir uma escola pública de qualidade.
Toda a opinião
é política, inclusive o Escola sem Partido, essa é a política daqueles que
sempre governaram o país!
Não é por
acaso que se propõe proibir os educadores a convidar “seus alunos a participar
de manifestações, atos públicos e passeatas”. Os partidos de direita
desencalharam esse projeto num momento em que os estudantes do país inteiro
passaram a ocupar escolas e a defender uma escola pública de qualidade. Projetos
como esse tem preocupação em criminalizar todos aqueles que lutam pela
educação!
Não deram esse
nome à toa. Sabem que a crise política do Brasil faz com que a população
questione, com toda razão, os grupos políticos tradicionais. Não é por outro
motivo que deputados e senadores tentam fazer parecer que essa ideia veio da
sociedade por meio do Movimento Escola Sem Partido, ligado a partidos de
direita.
Na verdade, os
que mais prejudicam estudantes e educadores são os que hoje governam o Brasil e
passam a tesoura nos investimentos na área. Só no ano passado, o ajuste fiscal
retirou bilhões de escolas e universidades. Com amigos assim, a educação
pública não precisa de inimigos.
Quinta na Camara Municipal de
Guarulhos nós do PSTU estaremos presentes na luta contra o PL da Lei da
Mordaça!
Que os professores e alunos tenha
total liberdade de organização e manifestação!
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