Não aceitaremos a retirada de Gênero e Orientação sexual do PNE e Planos Municipais de Educação.

Em meio a grandes polêmicas foi aprovado, em junho de 2014, o PNE, Plano Nacional da Educação. O PNE articula-se a partir de vinte metas a serem alcançadas em dez anos.

Uma das polêmicas que nortearam a elaboração e aprovação deste Plano se refere ao Inciso III do Artigo 2º. Para ser aprovado foram suprimidos os termos gênero e orientação sexual que inicialmente constavam do mesmo. O texto original previa ações para superar problemas educacionais decorrentes da desigualdade de gênero e de orientação sexual. Não é preciso ser nenhum “expert” em educação para constatar que muitos casos de discriminação e evasão escolar estão diretamente ligados a fatores relacionados com a identidade de gênero e orientação sexual de alunas e alunos em todos os níveis de ensino. Portanto, a supressão materializa todo um programa educacional pautado na discriminação, no fundamentalismo religioso e na negação de direitos a milhares de pessoas.  

A partir da aprovação do PNE, os Estados e Municípios passam a elaborar seus planos estaduais e municipais. Muitas Câmaras Municipais votaram seus Planos Municipais de Educação. Para sua elaboração foi necessária a adequação dos mesmos ao PNE. O prazo para essas elaborações e votações esgotou-se no final do mês de junho.

O que se viu nas votações municipais foi a reiteração da polêmica em torno dos termos gênero e orientação sexual. Em sua ampla maioria, os municípios também suprimiram de seus planos esses conceitos. A consequência é, sem dúvida, o brutal retrocesso pedagógico, além do enorme prejuízo para educação de crianças e jovens.

A supressão desses termos não pode ser encarada como mera casualidade ou resultado de pressão popular. Foi, na verdade, uma política pensada e defendida por setores fundamentalistas, conservadores, organizados em partidos, muitos deles pertencentes a chamada “base aliada” do governo federal.

São exemplos do retrocesso em relação a políticas de igualdade de gênero e respeito a diversidade sexual os Planos Municipais de cidades como São Paulo, Maringá, Recife, Jundiaí, Nova Andradina, Maceió, São João Del Rei, Contagem, Campinas e Guarulhos. Nestas, e em outras cidades, vereadores ligados a partidos conservadores mobilizaram setores reacionários e fundamentalistas ligados a Igreja Católica e protestantes para garantir o retrocesso nos planos municipais.

Em Guarulhos, a principal polêmica se deu em torno da distribuição de cartilhas em quadrinhos que defendem a igualdade de gênero entre meninas e meninos no espaço escolar. Na verdade, o que as cartilhas propõem é que meninas tenham o direito de cumprir os mesmos papéis sociais que os meninos.

Ao observarmos os argumentos apresentados pelos vereadores para barrar toda e qualquer referência a gênero e orientação sexual, percebemos, de forma muito evidente, que seus posicionamentos reafirmam o senso comum e, por que não, a ignorância. Dizem, por exemplo, que não se deve discutir sexualidade na escola, pois essa discussão dará a criança o “direito de escolher” se quer ser menino ou menina. Afirmam ainda que sexualidade deve ser discutida apenas por pais e mães de crianças e adolescentes.

Argumentos desse tipo revelam a total distorção do que de fato é gênero e orientação sexual. Tratam ambos como se fossem simples escolhas. Também mostram a falsidade ideológica sobre um fato primordial que envolve a questão; gênero e orientação sexual não podem ser ensinadas. Tratam-se de experiências pessoais diante da vida e da sociedade. Ou seja, são percepções que as pessoas tem acerca de si mesmas e do mundo que as rodeia, portanto, não se ensina gênero ou orientação sexual. Isso não se ensina, no entanto, a superação das diferenças de gênero, o respeito para com as identidades de gênero e orientações sexuais são sim ensinados. Esse tipo de ensinamento é de responsabilidade do Estado e da família. A omissão, portanto, é um grave erro, além de um retrocesso enorme para o avanço da consciência e para construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Na verdade, os vereadores, e demais parlamentares, não são de fato ignorantes. Eles compreendem muito bem essa questão. Por trás dessa ignorância aparente está presente um programa e articulação política para retirada de direitos e implementação de projetos políticos que visam barrar qualquer avanço social e emancipatório para o conjunto da classe trabalhadora. Essa política não é aplicada apenas nas Câmaras Municipais, mas se fazem presente na Câmara dos Deputados em Brasília, nas Assembleias Legislativas e mesmo nos Ministérios Públicos.

Este posicionamento politico é defendido por representantes de muitos partidos, desde o PSDB ao PT. Recentemente, por exemplo, uma vereadora do PT de Guarulhos, Dona Maria, apresentou para votação projeto de lei proibindo a Parada do Orgulho LGBT na cidade. Como se nota, o conservadorismo e o fundamentalismo estendem seus “tentáculos” em várias direções.

Mas é preciso reconhecer que eles tem razão quando dizem que este debate é um grande perigo para a sociedade. Sim, isto mesmo, estar presente no espaço escolar esta discussão é um enorme perigo!!! Se aprovadas e incluídas nos Planos Educacionais, tais questões poderão levar crianças e adolescentes a aprenderem, desde cedo, a se respeitarem. Possibilitará que crianças e adolescentes entendam que meninas não tem a obrigatoriedade “natural” de realizarem atividades domésticas, nem tem a total responsabilidade sobre o cuidado de crianças. Compreenderão que homens não podem ser violentos no trato com as mulheres. Perceberão ainda que pessoas do mesmo sexo tem o direito de se relacionarem livremente e que não podem ser discriminadas por isso. Enfim, tomarão consciência de que preconceitos decorrentes das identidades de gênero e de orientação sexual representam um entrave para a emancipação do conjunto da classe trabalhadora. Ou seja, descobrirão, enfim, que toda e qualquer forma de opressão machista, racista e Homo/Transfóbica nos divide enquanto classe, fortalecendo quem nos oprime e explora de conjunto. E esse “risco” não podem correr. Esse é o verdadeiro debate!

Portanto, retirar do PNE, e dos Planos Municipais da Educação, a questão de gênero e orientação sexual é preservar, e mesmo fortalecer, a violência presente no cotidiano escolar.

Por derradeiro, é preciso apontar que o conservadorismo e o fundamentalismo se fazem presentes não somente no parlamento, mas também no judiciário, nas forças armadas, em todos os seus níveis, incluindo a PM, a Polícia Civil e mesmo as Guardas Municipais. Ou seja, atuam em todas as instituições que compõem o Estado Burguês. O próprio Regime Democrático Burguês também se mantém erguido sobre os pilares da opressão.

Neste sentido, defender que por dentro dessas instituições seja possível promover alterações no que diz respeito a discriminação contra mulheres, negros, negras e LGBTs é uma enorme ilusão. Ilusão esta que precisa ser combatida e eliminada do meio da nossa classe. A própria História nos mostra que por mais bem intencionada que seja uma pessoa, ao entrar nesse emaranhado institucional putrefato que é o Estado Burguês, esta pessoa terá apenas dois caminhos a seguir: tornanar-se também ela um burocrata, ou ser completamente aniquilada por estas mesmas instituições. Não há saída possível por dentro do Sistema. Portanto, propor a criação de conselhos, secretarias ou algo do tipo nas instituições municipais, estaduais ou federais é fadar-se a cooptação/burocratização ou a aniquilação. A saída para todas as mazelas da classe trabalhadora está no interior da própria classe trabalhadora. Depende exclusivamente de suas próprias forças. O parlamento, em todos os seus níveis, não pertence a nossa classe. São espaços exclusivos daqueles e daquelas que defendem o Estado Burguês, portanto, opressor e explorador. Desta forma, é preciso sim nos organizar, mas por dentro de nossos próprios fóruns e colegiados e isso inclui os partidos, não qualquer partido, mas os independentes e exclusivos da classe, os sindicatos e movimentos sociais, também estes independentes de governos e patrões.

A luta para que o PNE e os Planos Municipais de Educação retomem esta discussão e incluam a questão de gênero e orientação sexual seguira. Cada uma e cada um é parte importante nessa luta. Organize-se e venha lutar por um mundo sem opressão nem exploração.